IMPEACHMENT. 7 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER COMO FUNCIONA.

Tempo de leitura: 8 minutos

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Crise econômica… Crise política… Inflação… Alta do dólar… Lava Jato… Pixuleco…

Ah não. Pixuleco é demais. QUEREMOS IMPEACHMENT JÁ!

Opa, muita calma nessa hora. Não vamos dobrar a meta, sem estipular a meta ok?

É fato que a crise econômica e política que ocorre no país nos deixa de cabelo em pé.

E de uma hora para outra te convenceram de que você, é VOCÊ MESMO, quer que se inicie o processo Impeachment.

Imagino você lendo agora e pensando: “Mas eu quero mesmo, pra já. Vou pra rua lutar por isso”.

Então vamos lá…

Você sabe o que é Impeachment?

*Respostas possíveis:

“Ah é aquele processo em que o povo pediu pro Collor sair e ele saiu”

– “Impeachment é quando o Presidente da Republica sai pra outro entrar”

– “Se tiver Impeachment o Aécio assume”

NÃO. NÃO. NÃO!

Para acabar de vez com as dúvidas elaborei este guia com 7 coisas que você precisa saber sobre Impeachment, para você não sair falando umas da bobagens acima ou quando ouvir algo parecido, saber como corrigir.

Quer entender como funciona o processo? Então continue lendo para ter tudo na ponta da língua.


impeachment
Descrição da imagem #ParaCegoVer: A palavra impeachment está em desta na cor vermelha sobre um fundo acinzentado claro.

1. O QUE INICIA UM PROCESSO DE IMPEACHMENT?

Para que inicie o processo, devem existir provas de que o(a) presidente cometeu algum crime de responsabilidade previsto na Lei 1.079/50. Atos do(a) Presidente que atentarem contra a Constituição, principalmente contra estes listados e comentados abaixo:

  • A existência da União:
    • Por exemplo, hostilidade a nações estrangeiras que possam incitar guerra, violar a imunidade de embaixadores estrangeiros, permitir que forças estrangeiras transitem pelo país.
  • O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:
    • Interferir na autonomia dos poderes, tentar intervir no funcionamento do congresso nacional; constranger Juiz tentando impedi-lo de exercer suas funções;
  • O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
    • Atos que tenham a intenção de impedir o direito ao voto, e outros que atrapalhem o processo democrático.
  • A segurança interna do país:
    • Nesse caso, são atos para tentar mudar a forma de governo, permitir ou praticar crimes previstos na constituição.
  • A probidade na administração:
    • Este item refere-se a apresentação das contas do exercício anterior ao congresso, atos de corrupção (praticados pelo PRESIDENTE), ausência de decoro exigido pelo cargo.
  • A lei orçamentária;
    • Aqui é onde estão sendo interpretadas as chamadas “pedaladas fiscais”, realização de operações de crédito com bancos públicos  sem prévia autorização do Congresso. (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).
  • A guarda e o legal emprego do dinheiro público;
    • Negligenciar arrecadação de impostos, despesas não previstas em lei e operações de crédito não autorizadas legalmente;
  • O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).
    • Impedir decisões do judiciário ou recusar o cumprimento destas.

 

você
Descrição da imagem #ParaCegoVer : fundo branco com desenho de uma mão com dedo indicador apontado para frente.

2. VOCÊ PODE PEDIR O IMPEACHMENT. SABIA?

Mas não é tão fácil assim.

Pela lei é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem.

Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acatar a denúncia e dar seguimento ao processo de acordo com a Lei 1.079/50.


Eduardo Cunha
Descrição da imagem #ParaCegoVer : O ex deputado Eduardo Cunha olhando para seu lado superior esquerdo, segurando um microfone preto na mão esquerda. Ele usa terno risca de giz azul escuro, camisa risca de giz de cor clara, gravata de cor esverdeada e óculos de grau.

3. DENUNCIAR VOCÊ PODE, MAS NÃO É VOCÊ QUE DECIDE SE A PRESIDENTE FICA OU NÃO.

O pedido de impeachment é avaliado pelo presidente da Câmara dos Deputados e, caso seja encaminhado aos parlamentares, precisa receber os votos de dois terços favoráveis dos 513 deputados da Casa para continuar.

Depois o processo é levado para julgamento no Senado, e  precisaria da adesão de 41 membros.

A sessão é presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e precisa ocorrer em até 180 dias depois que chega ao Senado, período pelo qual o presidente fica afastado do cargo e o vice assume (sim o VICE, veja mais abaixo). Se o julgamento não tiver sido concluído nesse prazo, o presidente volta às funções.


faixa presidencial
Descrição da imagem #ParaCegoVer; A faixa presidencial está sobre um fundo brando, a faixa é nas cores verde e amarelo, possui o símbolo da republica e uma medalha.

4. EM CASO DE IMPEACHMENT, QUEM ASSUME A PRESIDÊNCIA?

De acordo com a Lei 1.079/50 caso o processo de impeachment seja considerado procedente, quem assume é o VICE, no cenário atual, Michel Temer do PMDB.

Sei o que você está pensando…

E se Temer também for condenado?

Nesse caso quem assume interinamente (ainda bem) é o presidente da Câmara dos Deputados, atualmente o Deputado Eduardo Cunha.

Mas você deve estar se perguntando: Eu não deveria participar dessa decisão aí? Continue lendo…


Congresso Nacional - Impeachment
Descrição da imagem #ParaCegoVer: A imagem é da Câmara dos deputados em dia de votação. A maioria dos parlamentares está em pé próximos a mesa do palco central. As cores predominantes são azul, amarelo, verde e bege.

5. O IMPEACHMENT LEVA A UMA NOVA ELEIÇÃO?

Bem, depende da época em que o processo ocorre, veja:

Se o processo de impeachment ocorrer dentro dos dois primeiros anos de mandato, são convocadas novas eleições diretas e o povo vai escolher o novo presidente.

Mas, se o processo ocorrer dentro dos dois últimos anos de mandato, as eleições são indiretas, no caso só membros do Congresso Nacional podem votar.

Achou essa parte injusta?

Lembre-se que os membros do Congresso são eleitos pelo povo, para REPRENSENTAR O POVO? É bem por aí, nesse caso.


Impeachment Dilma
Descrição da imagem #ParaCegoVer: A imagem mostra a silhueta do rosto da ex – Presidente Dilma Rousseff. As cores predominantes na imagem são preto, bege e branco.

6. COM O IMPEACHMENT O(A) PRESIDENTE VAI A CADEIA?

Não. O impeachment leva a perda do cargo e perda do direito de exercer qualquer função pública, por cinco anos ou quanto tempo determinar o Senado.  E só. Veja o caso do Collor que hoje é senador. Este é um processo de cunho exclusivamente político.

No entanto, comprovados os crimes, o julgamento ocorre no Superior Tribunal Federal (STF), podendo o(a) presidente ser condenado(a) a reclusão ou não. O atual presidente do STF é Ricardo Lewandowski.


Impeachment -Manifestações Paulista
Descrição da imagem #ParaCegoVer: A imagem mostra a Av. Paulista em São Paulo, na altura do MASP, em dia de manifestação. As cores predominantes na imagem são amarelo, verde, vermelho e cinza.

7. MANIFESTAÇÕES E ABAIXO ASSINADO, TEM IMPACTO NO PEDIDO DE IMPEACHMENT?

Como vimos acima, o pedido deve ser feito por denuncia, que deve encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados com todas as provas reunidas.

Nesse caso, é bom que fique claro, frente às manifestações o governo pode ceder e providenciar as mudanças exigidas pelo povo.

No cenário atual com a pressão popular é até possível, que a Presidente renuncie por decisão pessoal, contudo nesse caso não se trata de impeachment. Porém, penso que essa é uma possibilidade muito remota, visto que há muito mais em jogo do que o cargo em si.


congresso nacional
Descrição da imagem #ParaCegoVer; A imagem mostra manifestantes no lado externo do congresso nacional, o hemisfério que fica à direita reflete as sombras dos manifestantes.

Bom agora que você já sabe tudo o que precisa sobre Impeachment pode decidir se essa é ou não a solução dos problemas do Brasil.

Minha opinião? Não há fundamento para que dez meses após um processo eleitoral legítimo se inicie um Impeachment.

Não devemos nos deixar influenciar por aqueles que só querem o poder, e para isso estão fazendo de tudo para nos convencer de que o país está pior do que nunca.

Que fique claro, não está. Um processo de impeachment só agravaria a crise econômica, já que um país sem estabilidade política não inspira confiança para investimentos financeiros.

Vai pra rua? Ótimo, ao menos agora você vai bem informado.

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1 Comentário

  1. Marcos Vicente

    Confesso que boa parte desses procedimentos eu não sabia. Mas mesmo sem saber de tudo isso, já achava leviana essa gritaria por impeachment como se fosse pastelaria. Eleição é coisa séria.

    Responder

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